Câmara quer que Anvisa libere remédios aceitos por agências estrangeiras
A Câmara aprovou na tarde desta 4ª feira (1º.mar.2020) projeto que obriga a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a autorizar temporariamente importação e distribuição de materiais de saúde considerados essenciais para combater a pandemia de covid-19, desde que registrados em ao menos uma agência estrangeira.
Trata-se de projeto de lei do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O relator foi Hiran Gonçalves (PP-RR). O texto precisa ser aprovado pelo Senado e ter sanção presidencial para valer.
A Anvisa terá 72 horas, a partir do recebimento do pedido, para liberar o produto –medicamento, equipamento ou qualquer outro material. A autorização de qualquer outro órgão público fica dispensada.
O projeto lista 4 agências estrangeiras cujas liberações obrigarão a Anvisa também a registrar o produto, se solicitado. São elas:
- FDA (Food and Drug Administration) – Estados Unidos;
- EMA (European Medicine Agency) – União Europeia;
- PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency) – Japão;
- NMPA (National Medical Products Administration) – China
Há também uma 2ª condicionante. É necessário que a agência estrangeira admita a distribuição do produto em seu respectivo país. Para evitar a eventualidade de o órgão ter liberado a produção local apenas para exportações.
O projeto determina, ainda, que o médico que prescrever ou administrar medicamento licenciado pela Anvisa nessas condições informar o paciente ou seu representante legal que não houve uma aprovação ordinária pela agência.
A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Esse trâmite é possível quando há acordo entre as bancadas. A Câmara está em sistema de votação remota. Apenas o presidente, líderes e alguns deputados ficam no plenário. A maior parte participa por videoconferência. Nesse método, estão sendo privilegiados projetos de consenso sobre a crise causada pela pandemia.
Notícia publicada em 1/4/2020 pelo site Poder360
Link para a notícia: https://www.poder360.com.br/congresso/camara-quer-que-anvisa-libere-remedios-aceitos-por-agencias-estrangeiras/
NOTÍCIAS
Comissão presidida por Dr. Luizinho bate recorde de produtividade
DEPUTADO PASSOU BASTÃO DA PRESIDÊNCIA FAZENDO BALANÇO POSITIVO DE UM ANO DE GESTÃO O deputado...
Uerj acata mandado de segurança de deputado e Cremerj e muda edital
A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) acatou o mandado de segurança...
Doutor Luizinho eleva moral com a cúpula do PP após conquistar maior bancada do partido na Câmara
E por falar em Doutor Luizinho, o deputado federal está em altíssima conta com a cúpula nacional...
Comentários