O plenário do Senado aprovou o PL 864/2020 para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde, considerados essenciais no combate ao coronavírus.

Para maior controle de gastos dos recursos públicos, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) propôs limite ao prazo de vigência para o período de pandemia. A emenda foi acolhida. A iniciativa do PL é do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).

Nota publicada pela Veja em 7/5/2020. Link de acesso: https://veja.abril.com.br/blog/radar/senado-aprova-pl-que-agiliza-importacao-de-materiais-de-saude/

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