Foi aprovado nesta quarta-feira, (1/4), o projeto de lei 864/2020, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que estabelece prazo de até 72 horas para que a Anvisa autorize a distribuição e importação de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados pelas seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Food and Drug Administration), EMA (European Medicine Agency), IPMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), ou NMPA (National Medical Products Administration).

A medida, que valerá apenas para o período em que durar a pandemia decretada pela OMS, atende à necessidade de abastecer com celeridade as instalações de saúde pública e privada com produtos que possam auxiliar no combate à pandemia do Corona vírus (Covid-19). Em 2019, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou no STF ação contra a Anvisa reclamando que o tempo que o órgão leva para liberar medicamentos no Brasil varia entre 490 a 1.286 dias.

“Nós da Comissão Externa do coronavírus temos trabalhado juntos nesse momento tão difícil do nosso país. Continuaremos nos esforçando para auxiliar o Brasil nesta pandemia, sempre seguindo e apoiando o ministro Luiz Henrique Mandetta”, afirma o deputado.

O projeto segue para aprovação no Senado.

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