O Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta da Câmara dos Deputados que permite a empresas e pessoas físicas abaterem do Imposto de Renda de 2021 despesas relacionadas à contratação de leitos clínicos e de UTI, na rede hospitalar privada, para serem destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para combate ao Covid-19. De autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Pró-Leitos tem previsão de vigorar enquanto permanecer o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia e busca incentivar empresas e pessoas físicas a financiarem leitos para o SUS. Essas vagas só poderão ser ocupadas por pessoas com Covid-19 e deverão ser administradas pelo gestor local do SUS, que fará a checagem dos leitos.

Os gastos que passíveis de compensação tributária terão como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Matéria publicada pelo jornal O Globo em 30/03/21. Acesso em https://oglobo.globo.com/brasil/covid-19-senado-aprova-proposta-que-da-incentivo-fiscal-quem-financiar-leitos-no-sus-24949001