Presidida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao Coronavírus propôs e aprovou importantes projetos nas duas útlimas semanas (16 a 27 de março).
As semanas foram produtivas. Confira os projetos aprovados pelos deputados e suas respectivas autorias. Agora, os projetos seguem para o Senado antes de serem sancionados pelo presidente.

– PL 668/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil,;

– PDL 87/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Anvisa para ampliar o acesso a álcool 70% em embalagens maiores;

– PLP 232/2019, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-PR) e coautoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que autoriza o SUS a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia do coronavírus;

– PL 696/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autoriza o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV);

– PL 786/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), fornece, de forma individualizada, os ingredientes da merenda escolar fruto do repasse feito pelo FNDE, para suprir as necessidades das famílias afetadas;

– PL 702/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e coautoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), dispensa a apresentação de atestado médico pelos infectados por Covid-19;

– PL 9236/2017, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), estabelece renda básica de até R$ 1.200,00 a famílias com trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados durante 3 meses para reduzir os impactos econômicos do coronavírus;

– PL 805/2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e relatoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), suspende por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede hospitalar e o SUS

Para acessar a íntegra dos Projetos, clique nos links:

– PL 668/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1866934&filename=PL+668/2020
– PDL 87/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1866932&filename=PDL+87/2020
– PLP 232/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1817768&filename=PLP+232/2019
– PL 696/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1867127&filename=PL+696/2020
– PL 786/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869641&filename=PL+786/2020
– PL 702/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1867289&filename=PL+702/2020
– PL 9236/2017: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1627315&filename=PL+9236/2017
– PL 805/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869812&filename=PL+805/2020