Projeto de Lei 1019/2021 foi apensado ao PL 1136/2021 do Senado Federal que prevê a obrigatoriedade de vacinação diária.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 1019/2021 de autoria do presidente da comissão, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que obriga municípios a manter Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) funcionando, todos os dias, até que o Brasil atinja a meta de vacinação contra a Covid-19.

“A vacinação em massa continua sendo a única saída para vencermos a Covid-19. Por isso, é importante acelerarmos o ritmo e garantir que toda a população seja vacinada o mais rápido possível”, reforçou o deputado.

A proposta foi apensada ao PL 1136/2021 do Senado Federal e aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que prevê a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados como forma de controle da Covid-19.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.