A proposta que proíbe a exportação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de respiradores durante a pandemia de coronavírus foi encaminhada ao presidente da República. Jair Bolsonaro agora terá a opção de sancionar ou vetar total ou integralmente o texto. 

Na noite de terça-feira (31), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 668/2020, que tem como objetivo garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro, impedindo que produtos essenciais no combate à doença sejam vendidos para fora do país neste momento de crise. 

Os deputados rejeitaram alteração do Senado ao texto e mantiveram a versão aprovada na Câmara há duas semanas. Os senadores haviam delegado ao Ministério da Saúde a decisão de restringir ou proibir a exportação de produtos utilizados no combate à pandemia. Na Câmara, prevaleceu o entendimento de que tal decisão flexibilizaria a medida de tal modo que poderia torná-la ineficaz. 

A ideia havia partido do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixando a decisão a cargo do governo, de modo que a lista de produtos pudesse ser constantemente atualizada, sem penalizar as empresas do setor.

Caso o projeto seja sancionado pelo presidente, ficará proibida a exportação de itens como luva, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, protetor facial, camas hospitalares, ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro. O projeto também autoriza o Executivo a incluir outros produtos e equipamentos à restrição de exportação. 

O projeto é de autoria dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

Fonte: Agência Senado

Notícia publicada pela Agência Senado em 1/4/2020

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