Na última sexta-feira (20) as empresas farmacêuticas Pfizer e BioNTech solicitaram uma autorização de emergência ao governo dos Estados Unidos para a vacina que desenvolvem contra a covid-19. A liberação para uso está em análise pela Food and Drug Administration (FDA), órgão dos EUA semelhante à Anvisa que regula e autoriza a distribuição medicamentos. A submissão é uma boa notícia também para brasileiros, devido à Lei 14.006, de 2020, publicada com o objetivo de agilizar a importação de produtos estrangeiros contra a Covid-19.

“Se o governo americano validar a vacina da Pfizer, temos uma lei que faz com que em 72 horas a Anvisa precise dar autorização excepcional à importação e distribuição. A regra vale a todos insumos médicos ligados à pandemia que já tenham sido validados por determinadas autoridades sanitárias estrangeiras” explica o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), presidente da Comissão de Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 na Câmara e autor da legislação em questão. 

Contudo, o deputado, que é médico e acompanha o trabalho dos laboratórios que produzem a vacina, acha exageradas as previsões de vacinação ainda em dezembro.

“Para 2020 eu não acredito que nenhum país do mundo vá ter acesso. Vejo com muito ceticismo anúncios de vacinação ainda para esse ano”, avalia.

Teixeira Jr. também critica o discurso político em torno da vacinação. “O que precisamos entender é quando essa vacina vai estar validada e qual a economicidade. Precisamos ter essas questões de forma clara. Não acabe política nesse assunto. Esse assunto é técnico”, pontua.

Confira a entrevista completa:

Como tem sido o trabalho da comissão para acompanhar o enfrentamento da pandemia?

Nossa comissão externa trabalha desde fevereiro de 2020 na questão do enfrentamento da covid-19 no país. Vamos realizar nesta quarta-feira (25) a nossa audiência pública número 90. Já ouvimos mais de 400 convidados, entre eles todos os ministros da saúde que tivemos nesse governo. Tratamos todos os assuntos que permeiam a pandemia, o que nos permitiu construir soluções nesse assunto. Em um primeiro momento havia falta de respiradores e equipamentos de proteção individual, depois passou para um problema de logística e de testagem. Nós abordamos tudo isso na comissão, até chegar na vacina, que é nossa prioridade absoluta hoje. 

Entre as conquistas da comissão, temos Medida Provisória que destinou R$ 2 bilhões para a Fiocruz para produção da vacina, o projeto do Covax Facility e a MP que destina verba para  a produção da vacina via OMS.

Saíram nesta semana os resultados da fase 3 da AstraZeneca, também saíram recentemente os resultados da vacina do instituto Butantan. Como o Legislativo pode atuar para agilizar a disponibilização da vacina?

Nós já ouvimos todos os laboratórios que atuam na produção da vacina, depois fizemos visita à Fiocruz e ao Butantan. Buscamos intermediar com o Ministério da Saúde o pleito pela medida provisória que destinou verba tanto para a Fiocruz como para a OMS para garantir o desenvolvimento da vacina. Nós garantimos, com essas MPs, as condições para o governo federal ter acesso à vacina e também para o Instituto Butantan desenvolver, com R$ 90 milhões, as pesquisas da vacina da Sinovac. Nosso objetivo é garantir o recurso e acompanhar o processo decisório do Programa Nacional de Imunização (PNI), que vai decidir quem vai ter prioridade para receber a vacina e como será feito para que todos os estados tenham acesso igual à imunização.

Na sua opinião do sr., que está em contato com os laboratórios, é possível começar a vacinar neste ano?

Não acredito que seja. Não vejo nenhuma possibilidade de vacinar alguém neste ano. A gente trabalha com a possibilidade de que no primeiro trimestre de 2021, o Brasil vai ter acesso à vacinação, assim como o restante do mundo. Para 2020 eu não acredito que nenhum país do mundo vá ter acesso. Vejo com muito ceticismo anúncios de vacinação ainda para esse ano.

Nos Estados Unidos, a Pfizer solicitou autorização de emergência para começar a vacinar em breve. No Brasil esse cenário está distante? Existe um mecanismo para agilizar a liberação das vacinas por aqui?

Cada país vai validar suas vacinas. Se o governo americano validar a vacina da Pfizer, temos uma lei que faz com que em 72 horas a Anvisa precise dar autorização excepcional à importação e distribuição. A regra vale a todos insumos médicos ligados à pandemia que já tenham sido validados por determinadas autoridades sanitárias estrangeiras. A própria agência americana vai avaliar com agilidade, mas não é uma coisa do dia pra noite porque é uma vacinação em massa. Vamos ver como será a resposta dos EUA e das agências sanitárias de todo o mundo para sabermos os prazos que devem ser cumpridos por aqui.

O que ainda há a definir para a vacinação por aqui?

O PNI precisa definir os grupos prioritários, quem é que deve vacinar primeiro. Não teremos 209 milhões de vacinas para vacinar toda a população. Vamos ter em escalas de 10 a 15 milhões de doses mensalmente. Temos que definir as prioridades, quais são as pessoas mais expostas. Naturalmente temos que começar pelos idosos, os profissionais de saúde, os motoristas do transporte público, que são as pessoas mais vulneráveis. 

A ideia é que siga o modelo que já é adotado na vacinação contra a gripe. Mas quem faz é o Ministério da Saúde. O Legislativo fiscaliza e acompanha as decisões.

Temos agora essa história dos testes que ficaram represados e não foram distribuídos. Esse tipo de problema de logística não pode afetar também a distribuição da vacina? Como evitar isso?

Estamos convidando o Ministério da Saúde para dar explicações na quarta-feira e esclarecer se tem testes, qual a validade, porque comprou essa quantidade e qual o planejamento de distribuição. Os testes RT-PCR não são tão simples assim de se utilizar. Você colhe as amostras e precisa de um laboratório para analisar. E não é qualquer laboratório que aplica esse teste. Então é diferente da vacina, que tem uma aplicação mais fácil. 

Claro que vamos acompanhar para saber qual é o motivo disso. Mas a vacina vai ser objeto de desejo de toda a população. Estima-se que não vai ter vacina para o setor privado. O problema que vamos ter vai ser de falta de vacina, não de logística.

Pode haver alguma restrição ao setor privado para priorizar a distribuição da vacina pelo SUS?

Eu não acredito que vamos ter vacina na rede privada e não na rede pública. Se por acaso a gente ver alguma demanda privada acima da necessidade pública, nós podemos trabalhar com quebra de patente. Podemos quebrar a patente da vacina para fazer uma produção nacional, mas não acredito que vá ter necessidade.

O governo federal dá sinais de que pode priorizar uma vacina em detrimento de outra. O que está previsto hoje pelas MPs que direcionam dinheiro para a compra e produção dos imunizantes?

Temos 3 MPs: primeiro a que destina dinheiro para a produção na Fiocruz em parceria com a AstraZeneca. A segunda direciona dinheiro para a produção da vacina na OMS em uma ação que incentiva a produção de nove vacinas – o Brasil vai receber aquela que estiver pronta primeiro. 

Sobre a questão da vacina da Sinovac, tem que avaliar quando ela estará apta para ser comprada, quando for autorizada pela agência chinesa e pela Anvisa. Agora, se ficar pronta em tempo hábil, é claro que o Brasil vai comprar, não tenho dúvidas. O que precisamos entender é quando essa vacina vai estar validada e qual a economicidade. Precisamos ter essas questões de forma clara. Não acabe política nesse assunto. Esse assunto é técnico.

Reportagem publicada pelo portal O Brasilianista em 24/11/2020. Acesso em: https://obrasilianista.com.br/2020/11/24/se-vacina-for-aprovada-nos-eua-anvisa-tem-72-horas-para-autorizar-a-importacao-explica-o-deputado-dr-luiz-antonio-teixeira-jr/