​BRASÍLIA – A desatualização da Tabela SUS é um fator determinante para a judicialização da Saúde no Brasil. A opinião é das defensoras públicas Thaísa Guerreiro e Bárbara Pires,  que participaram nesta terça-feira (25/06) de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho que discute a atualização da Tabela SUS na Câmara dos Deputados. O GT é coordenado pelo deputado federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  (PP/RJ).

Coordenadora da saúde e tutela coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaísa Guerreiro apresentou dados que mostram a redução entre os anos 80 e 2002 da participação da União no financiamento da Saúde no país. Enquanto em 1980, a União financiava 75% da saúde pública, em 2002, essa porcentagem caiu para 58%. Isso quer dizer que os estados e municípios vêm recebendo menos recursos, apesar de a União ser o ente federativo que tem a maior arrecadação.

Segundo Thaisa Guerreiro, o grande gargalo no município do Rio de Janeiro está no diagnóstico de doenças, na média e alta complexidades e acesso a especialistas. A consulta oftalmológica lidera a fila com mais de 24 mil pessoas à espera de consulta, seguida pela Ortopedia, onde há mais de 17 mil pacientes aguardando.

– Existe uma grande discrepância entre os valores praticados no serviço privado e no público e a desatualização da Tabela SUS é um dos fatores que contribui para isso. Um dia de internação em um CTI de unidade privada custa cerca de R$ 10 mil ao plano de saúde, enquanto na rede pública o valor repassado  é de R$1 mil – explica a defensora.

A assessora-chefe de assuntos legislativos da Defensoria Pública da União, Bárbara Pires, defendeu a judicialização da saúde como um instrumento da população diante de um sistema que não funciona.

– Precisamos atualizar a Tabela SUS, mas antes disso é importante entender como isso vai se dar diante do cenário da emenda 95, que congelou o orçamento da Saúde num momento em que o nosso sistema já estava defasado há anos. Sobre a judicialização da saúde, seria muito bom se não precisássemos dela, mas se a gente não judicializa, as pessoas morrem esperando cirurgias e medicamentos – disse.