A proposta foi votada depois de acordo entre líderes partidários. Mais cedo, em reunião na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a votação de projetos voltados ao enfrentamento do coronavírus. Alguns parlamentares participaram da sessão utilizando máscaras.

Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde. O órgão, no entanto, condiciona os repasses à adesão a programas e projetos específicos e ao cumprimento dos critérios de cada um.

A proposta aprovada permite desvincular os recursos das ações previstas pelo ministério e destiná-los a outras ações, como as de prevenção ao coronavírus.

Apesar de permitir a transferência a transposições destes recursos, o projeto estabelece que a verba seja exclusivamente voltada para a realização de ações e serviços públicos de saúde.

O texto é de autoria de um grupo de deputados capitaneados pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e foi apresentado em 2019. De acordo com ela, somados, os saldos desses fundos podem chegar a R$ 6 bilhões.

Na justificativa anexada à proposta, os deputados dizem que “carimbar” a verba destinada aos fundos acaba “desconsiderando as diversidades locais e engessando a atuação dos municípios”.

Segundo Carmen Zanotto, o objetivo é permitir que os secretários estaduais e municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras de secretários de fazenda e do Tribunal de Contas da União.