Presidida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao Coronavírus aprovou importantes Projetos de Lei (PL) na Câmara dos Deputados na última semana (30/3-3/4).

O PL 668/20, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), proíbe a exportação produtos essenciais ao combate ao Corona vírus. Entre os itens estão: ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Também de autoria do deputado Dr. Luizinho, o PL 864/20 obriga a Anvisa a autorizar, em no máximo 3 dias, a entrada de medicamentos no Brasil. Atualmente, o prazo de registro de medicamentos no Brasil vai de 490 a 1.286 dias. A medida dura até que a OMS informe que a pandemia chegou ao fim. Até lá, a flexibilização será para produtos da área de saúde que já tenham registro por uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras:
FDA – Food and Drug Administration;
EMA – European Medicine Agency;
IPMDA – Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, ou;
NMPA – National Medical Products Administration.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e coautoria do deputado Dr. Luizinho (relatora e presidente da Comissão Externa do Coronavírus na Câmara dos Deputados, respectivamente), o PLP 232/19 também foi aprovado. O projeto garante a liberação de recursos não utilizados dos fundos municipais e estaduais de saúde para o combate ao Corona vírus. Dr. Luizinho chama a atenção para os valores “serão até R$ 6 bilhões de recursos a mais liberados para o combate à Covid-19”, afirmou em discurso no plenário.

O colegiado se reuniu na quarta-feira (1/4) para de debruçar em mais Projetos de Lei que possam auxiliar no combate ao Corona vírus no Brasil. Propostos pelos membros da Comissão Externa do Coronavírus, alguns textos podem entrar para a pauta do Congresso Nacional nos próximos dias, entre eles: o PL 1176/2020 que dispõe sobre a isenção de impostos sobre os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); O PL 885/2020, que proíbe o corte de água e luz durante a pandemia; PL 714/2020, que permite o saque emergencial do FGTS em razão da pandemia; e o PL 976/2020, que obriga a inclusão de itens de higiene e assepsia na cesta básica durante a crise.

Nessa semana, a reunião da comissão será virtual para seguir as medidas de distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Acompanhe as redes sociais do deputado Dr. Luizinho para saber o dia e o horário da sessão, e para ter acesso ao link para acompanhar a reunião ao vivo.