Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a Lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médico-hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Aprovado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), prevê que a proibição se manterá enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.

Entre os itens que não poderão ser despachados para o exterior estão os ventiladores pulmonares mecânicos (também conhecidos como respiradores). Eles são usados para casos mais graves de infecção pelo vírus (Sars-CoV-2), quando o paciente está internado e com insuficiência respiratória. Também não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, os seguintes produtos:

– Equipamentos de proteção individual (EPI) de uso na área de saúde, tais como luvas, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial;
– Camas hospitalares;
– Monitores multiparâmetro (equipamento que faz a leitura dos sinais vitais do paciente).

Segundo o deputado Dr. Luizinho, que preside a Comissão Externa do Coronavírus na Câmara, a medida já foi adotada em mais de 50 países. “Essa crise mostrou que concentrar o parque fabril do planeta da China foi uma decisão que levou ao caos que o mundo vive hoje; os países perderam sua soberania em Saúde Pública. O Brasil não é grande fabricante desse tipo de equipamentos, mas está sendo feito um grande esforço para aumentar a produção e, e o que é feito, não pode sair daqui nesse momento”, afirmou. “Trata-se de uma medida protetiva”, resumiu.

A relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é co-autora do projeto. Esta é o segunda proposta na área da saúde que a Comissão Externa consegue transformar em lei durante a crise do Covid-19. A primeira (Lei Complementar 172/2020) prevê o uso do dinheiro parado nos fundos estaduais e municipais de Saúde para o combate à pandemia, o que reapresenta um volume de dinheiro que hoje chega hoje a R$ 6 bilhões.