O Congresso Nacional conclui na noite desta terça-feira, dia 31.3, a votação de dois importantes projetos para o combate do Covid-19. Propostos a partir dos debates travados na Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas contra o Corona vírus, ambos seguem agora para a sanção do presidente da República.

O PL 668/20, de autoria do deputado Dr. Luizinho, coordenador da comissão, e coautoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão, veda a exportação de materiais médicos, como máscaras, equipamentos de proteção e respiradores, enquanto durar a pandemia.

“Mais de 50 países do mundo já fizeram isso, entre eles Estados Unidos, França e Alemanha. Estamos vendo médicos e enfermeiros sem materiais de proteção e a dificuldade de prefeitos e governador comprarem respiradores. O que for produzido no Brasil tem que ficar no Brasil”, defendeu Dr. Luizinho em seu discurso em plenário.  

O outro projeto aprovado, que também vai à sanção presidencial, é o PLP 232/19, que permite que o Ministério da Saúde utilize saldos financeiros provenientes de repasses federais não utilizados nos Fundos de Saúde dos Estados, municípios e Distrito Federal.

“Trata-se de dinheiro transferido para convênios diversos e nunca executados e que ficam em conta, sem utilização. Isso dá um montante hoje de cerca de R$ 6 bilhões”, explica o Dr. Luizinho, que também assina o projeto, de autoria da relatora da Comissão Externa, Carmem Zanotto (Cidadania-SC), com diversos outros deputados.

Dr. Luizinho faz um balanço positivo do trabalho da Comissão Extrema, criada em fevereiro a seu pedido, e que é integrada por dez parlamentares da área da saúde.

 “Além desses dois projetos que já seguiram para sanção do presidente, destaco a volta do álcool 70 líquido ao mercado, que a Anvisa liberou a partir de um pleito nosso. Ainda em tramitação, destaco o projeto que trata da não obrigatoriedade de a rede conveniada ter que cumprir as metas contratualizadas com o SUS para receber os repasses enquanto durar a crise. Num momento em que as cirurgias eletivas estão suspensas, essa medida é fundamental para garantir a sobrevivência da rede conveniada ao SUS, sobretudo as Santas Casas”, disse Dr. Luizinho.

Como ex-secretário estadual de Saúde do Rio, ele está contribuindo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no desenho do apoio que tem que ser dado ao Rio.

“A Comissão é heterogênea, e está aqui para somar com o país nesse momento. Não é hora de disputas partidárias, mas de União para salvar vidas”, conclui.

Saiba quem são os integrantes do colegiado: Dr. Luizinho (PP-RJ); Alexandre Serfiotis (PSD/RJ), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Hiran Gonçalves (PP/RR), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Alexandre Padilha (PT/SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Jorge Solla (PT/BA) e Pedro Westphalen (PP-RS).