Em audiência, representantes das entidades sugerem que CBHPM seja usada como referência

BRASÍLIA – Após se reunir com os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde, hospitais, santas casas e entidades prestadoras de serviços ao SUS, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que elabora a modernização da Tabela SUS ouviu nesta terça-feira, dia 11 de junho, representantes de 22 sociedades médicas. O GT, formado no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, é formado por 23 parlamentares – boa parte deles médicos – e liderado pelo deputado fluminense Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP), ele próprio médico ortopedista.

A ideia do (PP-RJ) do GT é não apenas propor um reajuste da tabela SUS, mas a sua racionalização, hierarquizando procedimentos, reduzindo o número de códigos existentes, retirando dela exames que não existem mais e incluindo outros que surgiram ao longo dos anos e ainda não estão contemplados. O próximo passo do GT será ouvir os ministérios públicos estaduais e federal e as defensorias públicas da União e dos estados para que eles explicitem os principais gargalos que levam à judicialização da Saúde. Por último, será chamado novamente o Ministério da Saúde. A previsão é que, em agosto, com a contribuição de todas as entidades ouvidas, o GT já apresente um estudo preliminar sobre o tema.

A Tabela SUS precifica procedimentos pagos pelo SUS a médicos e unidades privadas e filantrópicas conveniadas. Entretanto, sem atualização e defasada financeiramente (alguns procedimentos não sofrem reajustes há 23 anos), a tabela se tornou um problema para o sistema, do qual dependem 83 milhões de brasileiros. O fechamento de santas casas Brasil afora é a consequência mais visível do problema.

Para se ter uma ideia, uma ultrassonografia mamária ou obstétrica está tabelada em R$ 24,20, uma radiografia do tórax custa R$ 6,88. A equipe médica da Santa Casa de Misericórdia  que operou o atual presidente Jair Bolsonaro após o atentado foi remunerada em R$ 367,06. O que o SUS para hoje por uma biópsia de mama não paga o custo da agulha usada no procedimento. O resultado é a subnotificação e diagnóstico tardio.

Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), Luiz Carlos Sabonea sugeriu que o Grupo de Trabalho use como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que incorpora cerca de 1.700 procedimentos e é usada como referência em contratualização de serviços de saúde por planos de saúde, estados e municípios, mas não é reconhecida pelo Ministério da Saúde. Emílio César Zilli, da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, concorda:

– Apesar de não ser uma tabela de remuneração e sim uma classificação de procedimentos médico, a CBHPM pode ser referência importante porque correlaciona os procedimentos e é dinâmica, modernizada a cada 15 dias, de acordo com a necessidade. A CBHPM pode sim ser usada como base para esse trabalho – opinou.

Representante da Sociedade Brasileira de Urologia, Antônio Moraes lembra que a tecnologia encareceu a medicina mas isso não refletiu nos procedimentos médicos.

– Paga-se R$ 80 mil por uma prótese peniana, mas para colocá-la a equipe médica recebe R$ 300 do SUS, lembrou.

Além das sociedades médicas, participaram da audiência também federações médicas, associações e sindicatos. Presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze afirmou que, ao discutir a Tabela SUS, os deputados estão debatendo todo o Sistema Único de Saúde.

– Quando se discute a remuneração da Tabela SUS, estamos também colocando em pauta o SUS como um todo e aquilo que hoje impede a atualização da Tabela . Temos a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em Saúde e esse é um dos impedimentos para a revisão da Tabela. Os médicos estão cientes de que precisam estar em comum acordo com os parlamentares para que possamos vencer esta luta – afirmou.