É absolutamente inaceitável que, enquanto milhares brasileiros morrem de covid-19 esperando vagas de internação, hospitais privados estejam com capacidade ociosa e passando por uma crise financeira, uma vez que a pandemia reduziu substancialmente cirurgias eletivas em todo o Brasil. Vivemos a maior crise sanitária e hospitalar em pelo menos um século e, a cada dia, ela ganha contornos de uma tragédia humanitária épica. Escasseiam os insumos nos hospitais, faltam leitos de terapia intensiva, inexiste uma coordenação da crise. Mas há, felizmente, pessoas e empresas dispostas a colaborar.

Temos a obrigação de apoiar iniciativas que ajudem a ampliar a capacidade de atendimento pelo SUS. Toda ajuda é bem-vinda e, para isso, devemos conciliar o interesse social com equilíbrio entre os agentes do mercado, os prestadores de serviços de Saúde privados e o SUS.

Foi por essa razão que apresentei o Projeto de Lei 1010/21, que cria o Programa Pró-Leitos, que prontamente foi colocado em pauta pela presidência da Câmara, devido à urgência que o tema exige. Hoje, 30 de março, ele será apreciado pelo Senado.

O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas possam contratar e leitos da rede privada em leitos clínicos de UTI para uso do SUS, a quem caberá fazer a regulação dos leitos. O valor investido poderá ser deduzido da declaração de Imposto de Renda do ano de 2021.

A opção da Presidência da Câmara e dos partidos por deixar a questão do teto de dedução em aberto foi justamente para dar agilidade ao processo legislativo, já que não há tempo a perder, num momento em que a cada dia o Brasil bate um novo recorde em números de óbitos pela covid-19.

Nas contas do relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o Programa Pró-Leitos pode representar a abertura imediata de cerca de duas mil novas vagas clínicas e de UTI, num momento em que cerca de seis mil brasileiros estão na fila de internação. No substitutivo aprovado, ficam suspensas automaticamente as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que a taxa de ocupação dos leitos dos estados chegar a 85%.