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O deputado doutor Luizinho liderou Grupo de Trabalho que trata do assunto na Câmara dos Deputados

Após meses de muito trabalho, reuniões e audiências públicas, o relatório final para atualização e modernização da Tabela SUS foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A Tabela SUS é a referência usada pelo Governo Federal para o pagamento de procedimentos de saúde à rede pública e conveniada ao SUS.

– Estamos muito felizes com o trabalho que desempenhamos nesse GT. A Comissão de Seguridade Social e Família é um lugar de grandes discussões e debates e nosso principal objetivo é ajudar a melhorar os serviços no país. Tenho certeza de que a atualização da Tabela SUS cumprirá este papel – explicou Dr. Luizinho.

Desde que fez o requerimento para a criação do Grupo de Trabalho da Tabela SUS e que assumiu a coordenação deste serviço, uma das grandes preocupações de Dr. Luizinho era a de apresentar um documento com propostas práticas, objetivas e que de fato ajude o país a oferecer um serviço melhor para a população brasileira. O relatório traz 13 propostas, dentre elas:

– Revisão periódica da Tabela SUS com a participação de entidades representativas, prestadores e profissionais da saúde;

– Criação de prazos para análise de pedidos de habilitação dos serviços de Saúde no SUS

– Transparência nas filas de consultas e procedimentos

– Prazo legal para pagamento de prestadores de serviços e definição do crime de responsabilidade relativo ao não repasse de parcelas de honorários nos prazos definidos