A Câmara aprovou há pouco um projeto de lei que estabelece, durante a pandemia do coronavírus, prazo de até 72 horas para que a Anvisa autorize a distribuição e importação de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos necessários para enfrentar a doença e que já sejam registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do PP do Rio de Janeiro, a medida atende à necessidade de abastecer agilizar a chegada de remédios e insumos aos hospitais.

A autorização dura até que a OMS informe que a pandemia chegou ao fim.

Até lá, a flexibilização será para produtos da área de saúde que já tenham registro pela americana Food and Drug Administration (FDA), a European Medicine Agency (EMA), a japonesa Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) ou a chinesa National Medical Products Administration (NMPA).

Agora, o texto segue para o Senado.

Notícia publicada pelo jornal Época

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