Covid-19: comissão na Câmara fará ‘apelo’ ao STF para adiar debate sobre vacina obrigatória
STF analisa quatro ações sobre o tema; julgamento não foi marcado. Na sexta, Lewandowski pediu posição de PGR, AGU e Planalto; Bolsonaro diz ser contra obrigatoriedade.
O coordenador da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra a Covid-19, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), disse nesta segunda-feira (26) que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o debate sobre a obrigatoriedade da vacina seja adiado até o licenciamento das doses.
O julgamento no STF ainda não tem data para ocorrer. Na sexta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que levará diretamente ao plenário as ações que discutem a vacinação compulsória contra o novo coronavírus.
O ministro, que é relator das ações, pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. A expectativa é de que a data seja marcada após essas manifestações.
Em redes sociais e entrevistas, Bolsonaro tem repetido diversas vezes que é contra a obrigatoriedade da vacina. Nesta segunda, por exemplo, disse a apoiadores que juiz “não pode decidir se você vai ou não tomar vacina”.
Para o coordenador da comissão externa na Câmara, a discussão não deveria ser feita enquanto o país não sabe qual vacina será aprovada, quais efeitos causará e a que público-alvo será destinada.
“Certamente, vamos produzir um documento ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Saúde, dizendo da manifestação de que, enquanto não houver a vacina validada pelas agências internacionais e pela nossa Agência de Vigilância Sanitária, não será possível fazer qualquer tipo de conclusão quanto à obrigatoriedade”, afirmou Teixeira durante audiência pública nesta segunda.
Ao G1, o parlamentar informou que deve despachar o ofício até esta quarta (28). “No ofício, vou informar a preocupação da comissão externa de ser discutida no plenário do STF a obrigação para a vacinação da Covid-19 em um momento em que não tem a vacina. A gente não conhece a vacina, não sabe qual será aprovada”, disse.
De acordo com o deputado, além de saber para qual público será destinada, é preciso saber as contraindicações.
“Vivemos no Sudeste, em 2017, um surto de febre amarela. Fizemos uma vacinação, mas havia um conjunto de contraindicações. Paciente com problema de imunodeficiência não poderia tomar a vacina porque poderiam desenvolver a doença. Pacientes com alergia a ovo. Estávamos vacinando pessoas abaixo de 65 anos. Pacientes mais idosos eram vacinados apenas com atestado médico”, declarou.
Teixeira diz que é a favor da vacinação obrigatória, mas acredita que a discussão é precipitada. “A gente não pode tornar obrigatório, ou discutir no pleno do STF, um assunto que não tem no mundo uma conclusão de pesquisa clínica. Isso beira o surreal”, afirmou.
O parlamentar disse ainda ser contrário à possibilidade de cada estado decidir sobre a vacinação. “Nenhum estado tem condição de comprar a vacina. Como é que ele vai ser autônomo para decidir? Imagina eu que moro no Rio e, para entrar em Brasília, haja a exigência de estar vacinado com a vacina tal e no Rio, seja outra? Seria uma maluquice”, disse.
Até a noite desta segunda, Teixeira diz que ainda aguarda retorno sobre um pedido de audiência com o presidente do STF, ministro.
Estratégia de vacinação
Presente à audiência pública desta segunda, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, disse que já começou a traçar uma estratégia para a aplicação da vacina. Apesar disso, afirmou, o modelo ideal só será definido quando o produto for liberado oficialmente.
“Nesse momento, o Programa Nacional de Imunizações vem se organizando, mas não tem como apresentar ainda uma proposta fechada pois estamos na dependência dos estudos para que possamos, de fato, entender um pouco melhor os cenários. A partir do momento em que essa vacina for licenciada, teremos uma visão melhor para poder elaborar uma estratégia de vacinação adequada”, afirmou.
A coordenadora do PNI ponderou que é preciso aguardar os resultados dos estudos para saber, por exemplo, quais das vacinas serão licenciadas – há dezenas de pesquisas simultâneas em andamento – e para quem serão destinadas.
Segundo Francieli, dependendo da vacina, poderá variar a temperatura adequada de armazenamento ou ser dirigida a uma parcela diferente da população.
Para a médica Nise Yamaguchi, que também participou da audiência na comissão, não se deve discutir a obrigatoriedade quando os estudos sobre eficácia ainda estão em andamento.
“Seria um absurdo ter neste momento autorização para algo que não se sabe se funciona”, afirmou. Além disso, na avaliação dela, a decisão sobre tornar a aplicação compulsória deve ser nacional e não tomada isoladamente por municípios ou estados.
Em uma das quatro ações em análise no STF, o PDT pediu que os ministros definam justamente o contrário – que a estratégia de vacinação fique a cargo dos governos locais.
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